sábado, 5 de novembro de 2016

Simbolismo e efetividade


Lava Jato
Simbolismo e efetividade
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Aos números: 52 acusações contra 241 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Condenação: 110; com penas de mil anos. Valores recuperados: R$ 3,6 bilhões. Quase 70 detentores de foro privilegiado sob investigação no STF. Marechais da política, empreiteiros, executivos de estatais, doleiros, marqueteiros e lobistas na cadeia ou em prisão domiciliar. Mapeamento de subornos estimados em R$ 6,2 bilhões.
Centenas de buscas, apreensões e quebras de sigilos. Rastreamento de operações bancárias envolvendo R$ 1 trilhão. Acordos de investigação conjunta com 34 países. Nove em cada dez sentenças de primeira instância confirmadas em instâncias superiores.
Eis um breve retrato estatístico da Lava Jato, com pouco mais de um ano de atuação. Negar a relevância da operação, num País onde a impunidade sempre foi regra, só pode ser de má-fé. Portanto, mais uma vez, aplausos aos ventos que sopram de Curitiba.
Mas dúvidas ainda afligem os corações de seus fãs. Na quinta-feira, o juiz Sérgio Moro (foto) livrou da vigilância eletrônica o ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos capos do assalto à Petrobrás. O corrupto roubou tanto, mas tanto, que só em devoluções aos cofres públicos desembolsou R$ 70 milhões.
Em muitos países, figuras desse quilate confesso apodreceriam na jaula, ou, como na China, levariam um tiro na nuca.
Costa passou alguns meses trancado, outros numa casa de veraneio, com a famosa tornozeleira e – fora quatro horas semanais de serviços comunitários – está livre, leve e solto para tocar a vida, 17 anos antes de cumprir a pena, de 20, que fora condenado.
Outros personagens graúdas no esquema também estão sendo tratados por um código que troca castigos exemplares por delações que remetam a tubarões maiores. Tudo bem, talvez valha a pena. Mas, por enquanto, estamos no “talvez”.
A lista de punições reduzidas, patrimônios pessoais preservados e liberdades reconquistadas cresce mais rápido do que a de condenações no alto escalão da quadrilha.
A conta precisa fechar, para o bem de todos e felicidade da Nação. Aos brasileiros que pagaram, pagam é sempre pagarão pela festa, interessa que a realidade mude – e não só simbolicamente. Favorecidos os criminosos de “menor estrutura”, aguarda-se pelas punições reservadas aos seus superiores. E estes, até agora, estão onde sempre estiveram.
TST
Fora da festa
Todos os convites para o seminário comemorativo pelos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST tiveram que ser trocados às pressas, em Brasília. É que entre os apoiadores do evento, dia 24 de novembro, com o nome em destaque, aparecia o Instituto Brasiliense de Direito Público. Um dos sócios da instituição é Gilmar Mendes, do STF. E o ministro arranjou desafetos na Justiça trabalhista, ao afirmar há dias que o TST tem “má vontade com o capital”.

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