Márcio Falcão
Edson Santos/Câmara dos Deputados
O Supremo convive com uma situação sui generis criada pelo descumprimento do teto constitucional do funcionalismo público. Nos gabinetes do STF, os maiores salários não são os dos ministros, mas de seus juízes auxiliares.
Levantamento feito pelo JOTA identificou que 16 dos 19 juízes convocados para atuar no STF recebem mais do que o limite, que é fixado a partir dos vencimentos dos próprios integrantes do tribunal, atualmente em R$ 33,7 mil.
Entre os magistrados, há vencimentos que variam de R$ 37,4 mil a R$ 51,6 mil. O aumento é provocado por acúmulo de vantagens e indenizações, mas tem previsão legal e não pode ser cortado porque o Supremo considera que verbas como estas possuem caráter indenizatório e não seriam atingidas pelo teto.
Os juízes auxiliares recebem de seu órgão de origem o salário-base, além de outros benefícios, como o auxílio-moradia (R$4,3 mil). Adicionalmente, conforme resolução do STF, receberão a diferença entre o salário-base e o subsídio que é pago ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (R$ 32 mil). E poderão os juízes receber auxílio para pagar aluguel também em Brasília ou diárias.
O pagamento dessas verbas pelo STF tem base em normativos aprovados em sessão administrativa. Em outubro de 2015, por exemplo, os ministros autorizaram o pagamento de seis diárias no valor de R$ 700 para juízes convocados para trabalhar no tribunal.
Na época, os ministros justificaram que era preciso criar atrativos para que os melhores juízes tivessem interesse em atuar no STF e lembraram que outros tribunais superiores também concediam o benefício, como o Tribunal Superior Eleitoral.
Na reunião, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra. “Havendo ajuda de custo na origem, não cabe diárias para o STF”, sustentou.
A atual presidente do STF, Cármen Lúcia, não participou da votação. Na semana passada, a ministra afirmou que a definição para limite dos vencimentos está na Constituição. “No Supremo, ninguém ganha acima do teto. Meu salário líquido este mês foi de R$ 23 mil. Está no site do STF, assim como os salários de todos os ministros e demais funcionários do Tribunal”, afirmou. Apesar das declarações da ministra Cármen Lúcia, os dados do STF indicam que seus juízes auxiliares recebem mais do que o teto constitucional.
“Se há distorções, vamos corrigi-las. Mas lembro que muitos juízes trabalham em condições precárias. Muitas vezes em risco, entram em penitenciárias onde nem policiais entram. E há os que acumulam trabalho em mais de uma comarca”, completou.
DADOS
Foram analisados dados das folhas de pagamento referentes aos meses de setembro e outubro. O STF informou que não há, por parte do tribunal, controle sobre o acúmulo dos pagamentos feitos aos juízes auxiliares. Isso porque, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, esses magistrados convocados continuam vinculados a seus órgãos de origem, que não informam ao STF os valores pagos. Não existe um banco de dados compartilhado. O tribunal faz apenas o pagamento dos valores adicionais, sem avaliar se isso extrapola ou não ao teto.
A situação dos juízes auxiliares pode mudar me breve. O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação que trata do pagamento de auxílio-moradia para os juízes de todo o País. Barroso se antecipou ao ministro Luiz Fux, que concedeu liminar para garantir o pagamento do auxílio, mas que até hoje não libera a liminar para referendo do Supremo.
Barroso é relator da Ação Originária 1.649, que teve pedido de liminar negada pelo relator originário da ação, ministro Joaquim Barbosa. A Ajufe pediu nova liminar, em 2014 (AO 1.773), que foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que deferiu o pedido e determinou o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria.
Em outra frente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também decidiu instalar uma comissão para fazer uma varredura nas folhas de pagamento dos tribunais em busca de supersalários e promete aprovar uma proposta até o fim do ano para acabar com penduricalhos.
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