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Rena Calheiros solta fogo pelas ventas, mais de 1500 Juízes Federais se mobilizam para tentar acabar com o Foro Privilegiado.

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Juízes fazem consulta pelo fim do foro privilegiado para políticos.

Associação de juízes consulta magistrados para saber a melhor maneira de extinguir o benefício, apontado como uma das causas da impunidade.

Na contramão das críticas do Senado, os mais de 1.500 juízes federais do Brasil fazem uma consulta à categoria sobre como deve ser a forma de reduzir ou extinguir totalmente o foro privilegiado para políticos. Hoje, mais de 20 mil autoridades no país têm direito de serem investigadas e julgadas apenas em tribunais superiores, incluindo os magistrados, parlamentares, prefeitos e, em alguns casos, vereadores e delegados de polícia.

Ontem, a associação dos juízes (Ajufe) lançou a consulta, em meio à crise gerada pela Operação Métis. A entidade sempre defendeu o fim do “privilégio”. “Contudo, há muitas outras questões a serem debatidas. Por exemplo: se a prerrogativa deve continuar para determinadas autoridades”, esclareceu a Ajufe em nota. O presidente da associação, Roberto Veloso, disse que é a favor de ninguém ter foro especial. Nos Estados Unidos, até o presidente da República tem suas condutas apuradas por um magistrado comum.

No entanto, ele disse que é preciso avaliar as opções. “O ministro Luís Roberto Barroso quer uma vara para políticos, alguns defendem a manutenção do benefício para presidentes da República, do Senado, da Câmara e ministros do STF. São detalhes que temos que acertar”, disse Veloso. A consulta se encerra em 9 de novembro. Terminada a pesquisa, a Ajufe vai pressionar para acabar com o benefício e divulgar os resultados à sociedade.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mário Velloso afirma que é mais do que urgente acabar com o foro privilegiado. “O foro cria uma anormalidade, é uma excrescência”.

Para o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos, que estudou o tema em trabalho acadêmico, o foro não é apenas um modo de atrasar a velocidade dos processos, mas de causar impunidade e prescrição — o arquivamento dos casos por excesso de tempo.

No Congresso, a PEC 470, do ex-deputado Anselmo Abreu (PT-RO), acaba com o foro especial. Na semana passada, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp disse que, em tese, sempre foi favorável à extinção completa do foro privilegiado. Ele, no entanto, está preocupado com episódios como a Operação Métis. “Começo a demonstrar preocupação em razão de certas medidas tomadas e altamente questionáveis”, avaliou.

Conselho de Ética
Apesar da decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de suspender a Operação Métis, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos do Senado, por suspeita de terem operado varreduras na casa de senadores para obstruir a Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornou-se alvo de magistrados. Cinco juízes entraram ontem com representação no Conselho de Ética da Casa pedindo a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar, devido às declarações que Renan deu, como chamar o magistrado Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, de “juizeco”. Juristas avaliaram como correta a decisão de Teori de suspender a Operação Métis.